LEGISLAÇÃO

ANVISA

Resolução RDC nº58, de 20/01/2016 – 2ª Alteração do prazo estabelecido na RDC nº30, de 23/05/2014, referente à certificação digital.

Resolução RDC nº30, de 24/07/2015 – Altera a Resolução RDC nº302, de 13/10/2005, referente à assinatura de laudos certificados.

Resolução RDC nº30, de 23/05/2014 – Altera a Resolução RDC nº20, de 10/04/2014, sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

Resolução RDC nº20, de 10/04/2014 – Regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano

Resolução RDC nº36, de 25/07/2013 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.

Resolução RDC nº03, de 04/02/2011 – Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.

Resolução RDC nº42, de 25/10/2010 – Obrigatoriedade do uso de solução alcoólica para antissepsia das mãos.

Resolução RE nº515, de 15/02/2006 – Produtos médicos de uso único proibidos de serem processados.

Resolução RDC nº302, de 13/10/2005 – Regulamento técnico para funcionamento de laboratório clinico.

Resolução RDC nº306, de 07/12/2004 – Regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

NT nº66, de 02/09/2015 – Esclarecimentos sobre a alteração da RDC nº302/2005.

NT nº01, de 12/01/2015 – Orientações gerais para a notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.

NT nº39, de 10/09/2014 – Estabelecimento sobre a RDC nº302/2005

Guia de Vigilância Sanitária sobre o Transporte de material biológico humano para fins de diagnóstico clínico – 2015

 

MINISTERIO DA SAÚDE

Portaria  SVS/MS nº151, de 14/10/2009 – Diagnóstico Laboratorial da Infecção pelo HIV em indivíduos com idade acima de 18 meses.

Portaria nº2472, de 31/08/2010 – Doenças de notificação compulsória.

SVS/MS NT nº128, de 2010 – Orientações para os serviços que realizam testes sorológicos para a detecção de anticorpos para HIV-1.

Portaria nº529, de 01/04/2013 – Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)

Portaria nº 118, de 18 /02/2014 – Desativação automática do CNES

Portaria MS nº1271, de 06/06/2014 – Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças.

Portaria Nº 1.646, de 02/10/2015 – Institui o CNES

Manual Técnico para o diagnóstico da infecção pelo HIV – 2013

 

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

NR 5 – CIPA

NR 6 – EPI

NR 7 – PMCSO

NR 9 – PPRA

NR 15 – Atividades insalubres

NR 17 – Ergonomia

NR 23 – Proteção contra incêndio

NR 24 – Conforto no ambiente de trabalho

NR 26 – Sinalização de segurança

NR 32 – Diretrizes básicas para a implantação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

Portaria nº1748, de 30/08/2011 – Altera a NR32, Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

 

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CONAMA Res nº 358, de 29/04/2005 –  Tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

 

ANS

RN nº363, de 11/12/2014 – Dispõe sobre regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde.

Lei nº13003, de 24/06/2014 – Torna obrigatória a existência de contatos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

RN nº267, de 24/08/2011 – Institui o Programa de Divulgação da Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

 

CVS-SP

SS/SP Lei nº15.313, de 15/01/2014 – Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio.

SS/SP – Portaria CVS-13, de 04/11/2005 – Norma técnica de funcionamento de laboratório clinico.